PALAVRA-CHAVE BUSCADA
102 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
O acesso à educação escolar nas prisões: direito ou privilégio?
- 03/04/2006
- CEDOC
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Esta edição do “Boletim Obstáculos e Possibilidades de Acesso” aborda o direito à educação das pessoas presas, citando as diversas normativas nacionais e internacionais que versam sobre o assunto.
Menos de 13% da população carcerária tem acesso à educação
- 10/07/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
, estabelece que toda a população brasileira tem direito ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, sendo assegurada, inclusive, sua oferta para todos os que a ele não tiverem acesso na idade própria. E a Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984) prevê a educação escolar no sistema prisional. Em seu artigo 17, estabelece que a assistência educacional compreenderá
Inep realiza provas de Enem PPL e reaplica as do exame regular
- 12/12/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
é aplicado dentro das próprias unidades prisionais ou socioeducativas. Os órgãos de administração prisional foram os responsáveis por indicar as instituições para a realização do exame. Aplicado desde 2010, o Enem PPL avalia o desempenho do participante que concluiu o ensino médio. A partir de critérios utilizados pelo Ministério da Educação, o exame permite o acesso
Estão abertas as inscrições do Enem para pessoas privadas de liberdade
- 09/10/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2023. O procedimento deve ser realizado pelo responsável pedagógico da unidade prisional ou de internação, por meio do Sistema PPL, entre os dias 9 e 27 de outubro. Até o dia 27
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
- 11/07/1984
- CEDOC
- Texto
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, institui a execução penal no Brasil, que tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
A educação como medida de prevenção ao crime
- 19/07/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
Lúcia fez a seguinte constatação: "Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada." A profecia feita em 1982 por Darcy Ribeiro se concretizou. O País enfrenta a pior crise no sistema prisional de sua história. Ao investir na educação e nas medidas
Educação Brasileira 146 - Mariângela Graciano e Ednéia Gonçalves
- 18/12/2013
- CEDOC
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da pesquisa "Educação nas prisões: o perfil de escolaridade da população prisional de São Paulo", realizada pela ONG Ação Educativa.
Gilmar Mendes: Educação e ressocialização
- 23/06/2019
- Radar de Imprensa
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de medidas socioeducativas no sistema prisional mostra-se relevante não apenas como forma de reconhecer os evidentes esforços do interno, mas também para garantir a reintegração do preso à sociedade. É fundamental definir incentivos adequados a todos aqueles que buscam, na educação, um caminho diferente do até então trilhado. Essa postura gera reflexos positivos
Número de inscritos no Enem PPL quase dobra em 2022 no Piauí: 'educação transforma vidas', diz secretário de justiça
- 19/11/2022
- Radar de Imprensa
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de Seleção Unificada (Sisu) e Programa Universidade para Todos (ProUni), quando forem para o regime semiaberto ou estiverem em liberdade, enquanto a pontuação for válida. Além do Enem PPL, também são ofertados outros programas de educação e profissionalização no sistema prisional. Um destes programas, é o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens
Dia do Professor: 'Educação mostra que podemos ser mais', diz professora que começou a estudar aos 27 anos e dá aula a presas no Paraná
- 15/10/2021
- Radar de Imprensa
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A primeira vez que Jane Hir entrou em uma escola como aluna foi aos 27 anos, após o filho pedir ajuda para uma lição de casa que ela não sabia como resolver. Depois disso, ela não saiu mais da sala de aula. Quatro décadas depois, é ela que ajuda a transformar a vida de outras pessoas. Aos 66 anos, hoje mestre em educação, Jane dá aula no sistema prisional
Privados de liberdade têm até sexta-feira para se inscrever no Enem
- 23/10/2023
- Radar de Imprensa
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de administração prisional e socioeducativa devem firmar um termo de compromisso junto ao Inep, indicando o responsável pedagógico que terá várias funções nas etapas do exame. Entre as funções do responsável pedagógico, estão o acesso ao sistema de inscrição e a divulgação das informações sobre o exame aos participantes, inclusive informando ao Inep se o participante
'Eu acredito na ressocialização e no poder da leitura', diz jovem que criou biblioteca em presídio
- 29/10/2018
- Radar de Imprensa
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Mais que um desafio, ressocializar é um processo para que detentos possam sair do sistema prisional e continuar fora dele. É assim que a piauiense Juliana Santos acredita. No Dia Nacional do Livro, o projeto criado por ela mostra como é possível mudar a vida de dezenas de internos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em Timon
600 detentos em prisões capixabas concluem ensino fundamental e médio
- 27/07/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
Mais de 600 detentos concluem o ensino fundamental e médio Thaís Breda | Sejus Nesta quinta-feira (27), 40 internos do Compelxo Penitenciário de Xuri, em Vila Velha, deram um importante passo rumo à ressocialização: eles concluíram o Ensino Fundamental e Médio. Ao todo, aproximadamente 600 detentos de todo o sistema prisional capixaba também
A gestão escolar na promoção do direito à educação de socioeducandos privados de liberdade – DF
- 2015
- CEDOC
- Texto
Nesta pesquisa, aborda-se a gestão escolar e o direito à educação de jovens privados de liberdade, no Distrito Federal (DF). Insere-se no âmbito de estudo das políticas públicas educacionais, em interlocução com uma política da assistência social. Objetiva-se investigar a gestão escolar da Unidade de Internação do Recanto das Emas (Unire) na promoção
Enem abre inscrições para pessoas privadas de liberdade
- 09/10/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
pela participação dos candidatos no Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, e em outros programas de acesso à educação superior, se for o caso. Este ano, as provas do Enem PPL serão aplicadas nos dias 12 e 13 de dezembro. A edição para pessoas privadas de liberdade acontece desde 2010, como mais uma ação do Ministério da Educação para o processo de ressocialização dos presos
Estudo: custo da violência equivale a percentual do PIB gasto com educação
- 05/06/2019
- Radar de Imprensa
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. O valor foi calculado com base em diversas pesquisas sobre impactos econômicos diversos da criminalidade entre 2003 e 2015. O maior impacto são os custos intangíveis com homicídios, que chegam a 2,5% do PIB. Os gastos com segurança privada e seguros chegam a 1,7% da riqueza nacional, enquanto gastos públicos com segurança pública e sistema prisional chegam
Detentos do Piauí se preparam para o Enem; provas serão 12 e 13/12
- 05/10/2017
- Radar de Imprensa
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têm trabalhado, ao longo do ano, na preparação de detentos para prestarem o Exame, no âmbito do sistema prisional do Estado. A Coordenação de Ensino Prisional da Secretaria de Justiça prevê a inscrição de 400 internos para fazerem as provas. De acordo com a Secretaria de Justiça, são desenvolvidos no sistema penitenciário dos programas Canal Educação, Educação de Jovens
Inscrições do Encceja para privados de liberdade terminam amanhã
- 03/06/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
, que também deverá ser assinado pelo secretário de estado responsável pela instituição de administração prisional e socioeducativa, os órgãos precisam identificar um responsável para o acesso ao sistema do exame. A solicitação deve ser feita pelo e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br, com o assunto "Adesão Encceja Nacional PPL 2020". Responsável pedagógico Cabe
Penitenciária feminina de Votorantim (SP) recebe doação de biblioteca
- 21/03/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
A primeira biblioteca do Ministério da Educação (MEC) no sistema carcerário foi doada à penitenciária feminina de Votorantim (SP). O termo de doação foi assinado nesta segunda-feira (20) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e o governador Geraldo Alckmin, durante a cerimônia de inauguração da nova unidade prisional do município. Mendonça Filho
Contra o racismo carcerário
- 13/06/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
depois dela: fome, desemprego, violência policial, violência doméstica, violência latifundiária, falta de acesso à saúde, à educação e à moradia de qualidade, destruição ambiental, invasão de territórios indígenas, racismo estrutural endêmico. Neste mapa de desigualdade, exclusão e discriminação há que assinalar mais um tema: a escandalosa situação do sistema prisional